O diretório municipal do Partido Liberal (PL) em Manaus perdeu o direito de aceder aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A decisão, proferida pela 2ª zona eleitoral, decorre da ausência de transparência na prestação de contas referentes à disputa para prefeito no ano de 2024, campanha que envolveu a atual candidata a governadora, Maria do Carmo Seffair.
A medida judicial recai diretamente sobre a gestão do presidente do diretório municipal, o deputado federal Alberto Neto.
De acordo com o magistrado responsável, o partido não entregou documentos vitais para a auditoria, como os extratos bancários definitivos, a certidão de regularidade do contabilista e os comprovativos de escrituração.
Sem estes registros, tornou-se impossível rastrear a origem das receitas e a aplicação das verbas públicas, conforme a Justiça eleitoral.
Na decisão, a Justiça afirmou que já havia notificado a legenda para corrigir os problemas documentais. Contudo, o partido optou por ignorar a determinação no prazo estipulado.
O juiz eleitoral declarou assim as contas como “não prestadas”, uma das sanções mais duras previstas na legislação.
A suspensão dos fundos é até que o partido regularize a sua situação financeira perante os tribunais.
Fiscalização necessária
O caso reacende a discussão em torno da responsabilidade da gestão do dinheiro público que jorra nas campanhas de toda eleição.
A omissão de dados por parte do partido da candidata a governadora do Amazonas impede a fiscalização pública, privando a sociedade de acompanhar o destino de milhões em fundos de campanha no Amazonas.
